IMG_2666O Governo de Cabo Verde e a Santa Sé procederam, nesta manhã de segunda-feira, 10 de Junho de 2013, à assinatura do acordo relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica em Cabo Verde e que vai permitir regular de forma institucional as relações bilaterais entre o Estado de Cabo Verde e a Santa Sé. O documento foi rubricado pelo Ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges, e pelo secretário para as Relações com os Estados, Monsenhor Dominique Mamberti.

 A assinatura deste acordo, segundo Jorge Borges, constitui o culminar de um longo processo iniciado pelo Governo, o qual contou com a iniciativa e empenho do Primeiro-Ministro, José Maria Neves, cuja visita oficial efetuada ao Vaticano, em Setembro de 2010, na qual foi recebido em audiência por Sua Santidade o Papa Bento XVI, representou um marco referencial do mesmo.

 Jorge Borges agradeceu profundamente ao Monsenhor Dominique Mamberti, por ter aceitado o convite para visitar a Cabo Verde, uma oportunidade, conforme fez questão de sublinhar, que “permitiu concluirmos o processo negocial do acordo que vem regular de forma institucional as relações bilaterais e em particular, como o seu nome o indica, as relações entre o Estado e a Igreja Católica em Cabo Verde. De facto, este Acordo vem regular e sistematizar uma relação multissecular cujos elementos estão na génese da nossa sociedade”.

O Ministro destacou ainda aspectos relevantes deste acordo pelo facto de o mesmo vir clarificar e consolidar o quadro regulador de matérias de interesse comum exigidas pelo âmbito e natureza específicos das relações existentes entre as duas Partes.

“As relações ora juridicamente clarificadas, entre o Estado de Cabo Verde e a Igreja Católica representam igualmente um reforço do princípio da liberdade religiosa inscrito na Constituição da República”, disse Jorge Borges.

O Secretário para as Relações com os Estados, Monsenhor Dominique Mamberti, na sua intervenção, considerou que a Igreja Católica é parte integrante da Identidade de Cabo Verde, uma vez que ela esta presente no arquipélago desde o século XV, quando a fé cristã desembarcou no nosso país e que agora abrange a maioria da população.

Segundo Monsenhor Dominique Mamberti faz parte da tradição da Santa Sé, estabelecer relações diplomáticas com vários países e neste momento mantém acordos com 179 países de todas as regiões do mundo.

Trata-se de acordos internacionais para todos os efeitos, com uma personalidade jurídica internacional que seja um estado independente por um lado e, por outro, a Santa Sé, ou seja, o Papa, Bispo de Roma e Pastor Supremo da Igreja Universal.

A Santa Sé e a República de Cabo Verde, estabeleceram relações diplomáticas em 1976 e, a partir de hoje, oficialmente, existe este acordo que entrará em vigor após a assinatura do documento ratificado e adequado pelos dois Estados.

Monsenhor Dominique Mamberti faz-se acompanhar, nesta sua primeira deslocação a Cabo Verde, pelo seu secretário Giuseppe Laterza.

Além do Primeiro-Ministro, José Maria Neves e vários membros do Governo, estiveram presentes no acto de assinatura de, os bste Acordo os dois Bispos de Santiago e do Mindelo, respectivamente pelo Dom Arlindo Furtado e Dom Ildo Fortes, o Núncio Apostólico (embaixador de Santa Sé em Cabo Verde, com residência em Dacar, Senegal), Dom Luis Mariano Montemayor, e representantes dos partidos políticos.

Fonte: Pagina oficial do Governo

One Response to “Assinatura do Acordo que regula as relações entre Santa Sé e Cabo Verde aconteceu na Praia”

  • Maria de Fátima Sanches:

    A sociedade caboverdiana ganhará muito com este acordo!…
    Só duvida, quem ainda não descobre que a verdadeira religião é um amor incondicional à Deus e aos irmãos…
    É necessário unirmos para podermos tirar o melhor proveito, sobretudo social, deste acordo.

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